1. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade?

Ao utilizar nosso cardápio digital para montar seu pedido, podemos solicitar as seguintes informações, com o único propósito de viabilizar o processamento e a entrega do seu pedido pela [Nome da Lanchonete]:

• Seu nome completo: Para identificação do pedido.
• Seu número de telefone (preferencialmente WhatsApp): Essencial para o contato direto da lanchonete para confirmação, esclarecimentos sobre o pedido, e informações sobre a entrega ou retirada.
• Seu endereço completo: Caso você opte pelo serviço de entrega (delivery).
• Itens do pedido e observações: Os produtos selecionados e quaisquer instruções específicas que você fornecer.

A coleta desses dados visa exclusivamente: identificar você como cliente, permitir a comunicação eficaz para todos os aspectos do seu pedido, processar e entregar seu pedido corretamente, e garantir a relação comercial entre você e o estabelecimento [Nome da Lanchonete].

2. Como os Dados São Tratados e a Segurança do Sistema

Fluxo Simplificado e Seguro: Ao finalizar seu pedido em nosso cardápio digital, as informações fornecidas por você são automaticamente formatadas em uma mensagem de texto e preparadas para serem enviadas diretamente para o número de WhatsApp oficial do estabelecimento [Nome da Lanchonete].

Ausência de Banco de Dados Próprio: É fundamental destacar que o sistema de cardápio digital [omenu.app.br] NÃO POSSUI BANCO DE DADOS para armazenar seus dados pessoais ou os detalhes do seu pedido. O sistema atua como uma interface inteligente para facilitar a comunicação do seu pedido à lanchonete. Não há retenção, cópia ou armazenamento de dados sigilosos dos usuários por parte desta plataforma digital.

Responsabilidade do Estabelecimento: Uma vez que o pedido é enviado para o WhatsApp da [Nome da Lanchonete], o tratamento subsequente desses dados (como o armazenamento do histórico de conversas/pedidos no WhatsApp, utilização para contato futuro sobre promoções com seu consentimento prévio, etc.) torna-se responsabilidade integral do estabelecimento [Nome da Lanchonete], que atua como o Controlador dos Dados Pessoais nesse contexto e se compromete a seguir todas as diretrizes da LGPD.

Segurança da Plataforma: O sistema [omenu.app.br] foi desenvolvido seguindo boas práticas de segurança da informação, visando proteger a integridade da aplicação durante seu uso. Contudo, a segurança da comunicação final via WhatsApp depende das políticas e mecanismos de segurança do próprio aplicativo WhatsApp e das práticas adotadas pelo usuário em seu dispositivo.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais por este cardápio digital (limitado à coleta e preparação para envio ao WhatsApp do estabelecimento) é realizado com base em:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Ao prosseguir com o pedido e enviar seus dados, você consente com este processo.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD): O tratamento é necessário para que a [Nome da Lanchonete] possa cumprir com a sua solicitação de compra.

4. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Conforme a LGPD, você, titular dos dados, possui diversos direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos em relação aos dados que foram enviados e estão sob a responsabilidade do estabelecimento [Nome da Lanchonete], por favor, entre em contato diretamente com a lanchonete através do número de WhatsApp: [Número do WhatsApp da Lanchonete].

Como o sistema [omenu.app.br] não armazena seus dados, solicitações de acesso, correção ou eliminação de dados que estariam em nossa posse não se aplicam diretamente a nós, mas sim ao estabelecimento comercial.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este sistema de cardápio digital utiliza apenas cookies essenciais para o seu funcionamento básico e para manter informações temporárias sobre o seu pedido enquanto você navega (por exemplo, os itens no seu carrinho). Não utilizamos cookies para rastreamento, publicidade direcionada ou para coletar informações pessoais sem o seu conhecimento.

6. Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos desacompanhados de um responsável legal. Se você é menor de idade, por favor, peça ajuda a um adulto para realizar seu pedido.

7. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

8. Contato e Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pela [Nome da Lanchonete], entre em contato com o estabelecimento através do WhatsApp: [Número do WhatsApp da Lanchonete].

Para questões técnicas sobre a segurança e privacidade da plataforma de cardápio digital [omenu.app.br], você pode contatar o desenvolvedor: [Eng. Ronaldo Bruno Cardoso] através do website https://web.dev/.

9. Referência Legal

Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você pode consultar o texto oficial: